Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2329,025,2026-05-28,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2318,024,2026-05-27,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2296,023,2026-05-04,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA COSMA AMBROSIO SABINO, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.",2026
2291,021,2026-04-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2312,020,2026-04-10,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",2026
2283,019,2026-04-09,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA.",2026
2289,018,2026-04-09,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 1, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.",2026
2311,017,2026-04-09,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 479.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",2026
2280,016,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2278,014,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2272,013,2026-03-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2271,012,2026-03-04,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSE VALDO DA SILVA, TRABALHADOR AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL.",2026
2310,011,2026-03-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.971.234,31 CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",2026
2266,010,2026-02-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA, NA LOCALIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE SERENO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2249,009,2026-02-09,"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2248,008,2026-02-05,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2258,007,2026-02-02,"FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2260,006,2026-02-02,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MATILDE VIEIRA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ",2026
2309,005,2026-02-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.261.149,15 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",2026
2244,004,2026-01-29,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2026, ESTABELECENDO O FLUXO PROCEDIMENTAL, PRAZOS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.",2026