[{"Id":2288,"Numero":"1312","Data":"2026-04-09","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2288"},{"Id":2287,"Numero":"1311","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2287"},{"Id":2286,"Numero":"1310","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DE 25% DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2286"},{"Id":2285,"Numero":"1309","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 01 DE JULHO DE 2010, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL - GAMP.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2285"},{"Id":2284,"Numero":"1308","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE ATUAREM DIRETAMENTE POR DESIGNAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, EXERCENDO EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS TÍPICAS, NA FORMA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS INERENTES A AUTARQUIA ESTADUAL CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.450/1971 E ALTERADA PELA LEI ESTADUAL 10.521/1981 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2284"},{"Id":2279,"Numero":"1307","Data":"2026-04-06","Descricao":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2279"},{"Id":2273,"Numero":"1306","Data":"2026-03-18","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2273"},{"Id":2257,"Numero":"1305","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2257"},{"Id":2256,"Numero":"1304","Data":"2026-02-13","Descricao":"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 24 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2256"},{"Id":2255,"Numero":"1303","Data":"2026-02-13","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 5 DE JULHO DE 2024, QUE DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2255"},{"Id":2254,"Numero":"1302","Data":"2026-02-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE OCARA DO CONSÓRCIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2254"},{"Id":2259,"Numero":"1301","Data":"2026-02-05","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2259"},{"Id":2242,"Numero":"1300","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2242"},{"Id":2241,"Numero":"1299","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2241"},{"Id":2234,"Numero":"1298","Data":"2026-01-23","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2015, PARA INCLUIR FONTE DE RECEITA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE MARCO INICIAL DE EXIGIBILIDADE E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 564/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2234"},{"Id":2233,"Numero":"1297","Data":"2026-01-23","Descricao":"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2233"},{"Id":2197,"Numero":"1296","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO FLOR DA SILVA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2197"},{"Id":2196,"Numero":"1295","Data":"2025-12-18","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2196"},{"Id":2195,"Numero":"1294","Data":"2025-12-18","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA INCLUIR O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), ESTABELECER A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA A FIXAÇÃO DE SUA ALÍQUOTA ESPECÍFICA E DISPOR SOBRE A TRANSIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2195"},{"Id":2194,"Numero":"1293","Data":"2025-12-18","Descricao":"REVOGA-SE AS ALÍNEAS B, C E F DO ART. 20 DA LEI 1.053/2018 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2194"}]