Informações do conselho
O órgão tem como competência auxiliar na formulação de políticas e planos municipais de Turismo, a fim de criar condições para o incremento e desenvolvimento da atividade turística, além de propor diretrizes a serem observadas nas ações, projetos e planos relacionados ao turismo nos órgãos municipais e nos serviços prestados pela iniciativa privada, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento do setor. Cabe também assessorar projetos de interesse turístico e sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento dos serviços, a qualificar a cadeia de turismo e o incremento do fluxo de turistas no município de Ocara, assim como opinar, quando solicitado, sobre matérias legislativas que se relacionem com a atividade turística no município ou que adotem medidas que nesta possam ter implicações. Ademais, compete coordenar, incentivar, promover e executar, juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ocara, conferências e debates sobre temas de interesse turístico, avaliando, de forma sistemática e permanente, o mercado turístico do Município de Ocara, contribuindo com a construção de dados necessários para um adequado controle técnico, seja de forma direta ou em colaboração com outros órgãos e instituições de pesquisa. O órgão deve propor planos de financiamento, convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com o objetivo de proceder a intercâmbios e outras parcerias de interesse turístico, estabelecendo parcerias e captando recursos para programas, projetos e ações relacionadas às atividades turísticas. Por fim, atua na divulgação do município de Ocara e realiza campanhas de promoção do turismo local e difusão de conhecimentos sobre o patrimônio turístico e cultural de Ocara, participando, conforme a conveniência, interesse público e limite orçamentário, de congressos, seminários, convenções, fóruns e feiras de relevante interesse para o incremento turístico do município. Atua também na articulação de órgãos públicos, sociedade civil e entidades de classe dos diferentes segmentos que integram o mercado turístico, visando a integração e a gestão democrática e participativa nas políticas municipais e ações estratégicas de turismo. Para o pleno exercício de suas funções, propõe resoluções, instruções regulamentares, pareceres ou atos necessários, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas que dificultem as atividades de turismo, acompanhando a execução orçamentária das ações de turismo, a proposta orçamentária e a execução do orçamento do Fundo Municipal de Turismo (FMT), propondo as modificações necessárias à consecução da política de promoção do turismo.
