DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O PODER JUDICIÁRIO EXERCEREM, TEMPORARIAMENTE, FUNÇÕES TÍPICAS DO PODER JUDICIÁRIO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU TÉCNICO-JURÍDICA DE APOIO DIRETO ÀS ATIVIDADES JUDICANTES, DIRETAMENTE RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES ESSENCIAIS DAQUELE PODER, EM UNIDADES JURISDICIONAIS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E EXPANSÃO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE (IPMO), ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, REVOGA AS LEIS Nº 302, DE 19 DE ABRIL DE 2001 E LEI Nº 434, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AMAB, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, SUBITENS I, II, III, IV, V; ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º; ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 5º; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20; REVOGA O §2º DO ART. 5º; REVOGA O §3º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2025; REVOGA O §4º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E CUSTOS OPERACIONAIS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES, BEM COMO PARA A ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS E ATIVIDADES QUE CAUSEM IMPACTO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.132, DE 18 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, UNIFICA OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS SANEADORAS, CRIA NOVAS FONTES DE RECEITAS PARA O PLANO UNIFICADO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.053/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DEFINE EXPRESSAMENTE A BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL DEVERÁ INCIDIR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DO PATROCINADOR, DE ACORDO COM O § 7º DO ART. 247 DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 E EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 9.717/98, PARA ATENDER OS DITAMES DOS §§ 14 A 16 DO ART. 40 DA CF E ART. 9º DA EC Nº 103/19.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS” NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL REMUNERADA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 343/2002, DE 27 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 996/2017, QUE CRIA O PROGRAMA OCARA AGORA PLANTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.