Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/08/2017
Descrição: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A FORTE ESTIAGEM E OS EFEITOS NOCIVOS DA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
   

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