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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 104/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/12/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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