Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 007/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 02/02/2026

Descrição: FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

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Prefeito Leonildo Peixoto Farias

CNPJ: 12.459.616/0001-04

(85) 0.0000-0000

prefeituramunicipal@ocara.ce.gov.br

Av Coronel João Felipe, 858 - Centro, 62.755-000

de Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00 e de 13:00 As 17:00