Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 031/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 26/06/2026

Descrição: INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: Secretaria da Educação

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Prefeito Leonildo Peixoto Farias

CNPJ: 12.459.616/0001-04

(85) 9.9403-4733

prefeituramunicipal@ocara.ce.gov.br

Av Coronel João Felipe, 341 - Centro, 62.755-000

de Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00 e de 13:00 As 17:00