Data do decreto: 11/06/2018
Descrição: AVERBAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 499. PROT. 933 FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO PROARES III NO BAIRRO SÃO MARCOS NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.