Data do decreto: 03/07/2018
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL DE 1.044/2018 E A CONVENIAR COM MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA (MAFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
