Designar a Senhora DEUSIVANIA TEOFILO FREIRES, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis para o exercício da cidadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua sítuação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.
Designar a Senhora DEUSIVANIA TEOFILO FREIRES, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis para o exercício da cidadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua sítuação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.
