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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 012/2026 INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/05/2026
Data da divulgação do extrato: 12/05/2026
Data da ratificação: 12/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2026
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO SERÁ O QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
CONTRATAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PRIMANDO PELOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART 74 INCISO V,DA LEI Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pela Informação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR DOS SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação MARIA DE FATIMA VIANA GOIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde CRIS ANGELA DA SILVA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCINEIDE JUCA DA SILVA ***.014.333-** VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 2MB
DECLARAÇÃO PDF 1MB
TERMO HOMOLOGAÇÃO PDF 713KB
EXTRATO PDF 774KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026051201 2026 LUCINEIDE JUCA DA SILVA 6.000,00
500,00		 12/05/2026
12/05/2027
VIGENTE
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