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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006/2025 INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/03/2025
Data da divulgação do extrato: 11/03/2025
Data da ratificação: 11/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2025
Valor estimado: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADOS E CONTINUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURIDICA PERMANENTE , A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE COSTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JANYARA CLAUDIO BRASIL
Responsável pela Informação FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR DOS SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Educação FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA GERENCIADOR
Secretaria de Saúde CRIS ANGELA DA SILVA ARAUJO PARTICIPANTE
Secretaria de Administração e Planejamento LINDOCELHO FERREIRA LIMA PARTICIPANTE
Gabinete do Prefeito LEONCIO MENDES FARIAS FILHO PARTICIPANTE
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social JOSE DILBERTO SALVIANO DOS SANTOS PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 13.328.959/0001-00 VENCEDOR 456.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 616KB
TERMO REFERENCIA PDF 2MB
ANEXO I - MAPA DE RISCOS PDF 315KB
JUSTIFICATIVA PDF 810KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 287KB
DESPACHO PDF 135KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 275KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 285KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.03.01 INEX 2025 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 91.200,00 11/03/2025
11/03/2026
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.03.02 INEX 2025 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 91.200,00 11/03/2025
11/03/2026
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.03.03 INEX 2025 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 91.200,00 11/03/2025
11/03/2026
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.03.04 INEX 2025 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 91.200,00 11/03/2025
11/03/2026
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.03.05 INEX 2025 PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 91.200,00 11/03/2025
11/03/2026
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