Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ADJUNTO, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 30 e 31 de março de 2026, com a finalidade de participação no Seminário Nacional de Agricultura Biossalina, que marca início das atividades do Projeto Sal da Terra no Estado do Ceará. O evento tem como objetivo apresentar e discutir práticas inovadoras relacionadas à agricultura biossalina, abordagem voltada ao uso sustentável de áreas com solos e águas salinizadas, contribuindo para a produção agrícola em regiões com limitações hídricas, além de fomentar alternativas de convivência com o semiárido. A participação do representante municipal é de grande relevância, pois possibilita o acesso a novas tecnologias, metodologias e experiências exitosas, contribuindo para o fortalecimento da agricultura local, ampliação da produção sustentável e geração de emprego e renda no município.

Fica instituída a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, responsável por analisar, avaliar e acompanhar todas as etapas do processo de seleção de propostas empresariais destinadas à implantação ou expansão de empreendimentos no Distrito Industrial de Ocara.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ADJUNTO, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 13 de março de 2026, com a finalidade de participação no 1º Seminário SISBI. O evento tem como objetivo promover o debate ?o alinhamento de informações acerca do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), abordando diretrizes, procedimentos e estratégias voltadas ao fortalecimento da inspeção sanitária e à ampliação do mercado para os produtos de origem animal. A participação do representante municipal é de grande relevância, pois possibilita a atualização técnica, o intercâmbio de experiências e o acesso a orientações que contribuirão para ? aprimoramento das ações de inspeção e fiscalização no município, além de fortalecer a cadeia produtiva local e garantir maior segurança alimentar à população.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárías anexa, ocupante no cargo de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ADJUNTO, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 09 de março de 2026, com a finalidade de realizar prospecção de apoiadores, patrocinadores e colaboradores que possam contribuir diretamente para a viabilização do Segundo Encontro do Agro de Ocara, tanto sob o aspecto financeiro, quanto logístico, técnico e institucional. Na oportunidade, também será realizada reunião de alinhamento na empresa Terra Fértil, com o objetivo de tratar da organização, planejamento estratégico ? definição de parcerias voltadas à realização do evento, que tem como fo?? ? fortalecimento do agronegócio municipal e regional. A articulação com empresas e instituições do setor é fundamental para assegurar a estrutura adequada do evento, ampliaro alcance das ações e promover a integração entre produtores, empresários e entidades parceiras, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do município.

Nomear os representantes do Poder Público Municipal e das Organizações da Sociedade Civil, para composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - COMDECS, de acordo com a Lei Municipal nº 1.275/2025, de 05 de setembro de 2025, com mandato de 02 (dois) anos, com inicio em 02 de março de 2026 a 01 de março de 2028

Nomear o Senhor FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DAS 5, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

designa o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ADJUNTO, para deslocamento no dia 23 de fevereiro, para visita Institucional à FAEC/SENAR, com a finalidade de captar patrocínlo para a realização do II Encontro do Agro de Ocara, bem como tratar de outras demandas relacionadas à oferta de cursos profissionalizantes para o município.

Nomear o Senhor FRANCISCO DIEMISON LIMA FELIPE, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - DAS 9, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor JARDSON COSTA DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE AGRONEGÓCIO - DAS 9, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor JEAN JARDIM JORGE, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADOR DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DAS 7, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor TELJUNIOR CANDIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula 18.976, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - DAS 3, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ADJUNTO - DNS 3, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor JARDSON COSTA DA FONSECA, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - DAS 9, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Servidor TELJUNIOR CANDIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula 18.976, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DAS 8, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DAS 5, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de janeiro de 2026, para participação em reunião de alinhamento das ações de implementação do Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura no Ceará, conforme convite formal da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - SDE, por meio do Ofício nº 11/2026 – SDE/GAB. O encontro tem como finalidade promover o alinhamento institucional entre o Governo do Estado, entidades parceiras e municípios, visando à definição de diretrizes relacionadas à assistência técnica e extensão rural, cadastramento de produtores, logística de sementes, linhas de financiamento, garantia de comercialização da produção e certificação das sementes, ações essenciais para o fortalecimento da cadeia produtiva do algodão no Estado. A participação do município é considerada fundamental para a construção de um modelo integrado, eficiente e sustentável de implementação do Programa, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, fortalecimento da agricultura e geração de emprego e renda, especialmente para os produtores rurais locais.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 12 e 13 de janeiro, com a finalidade de captar patrocínios junto a empresas do setor de máquinas agrícolas e de insumos agrícolas, visando à realização do Segundo Encontro do Agronegócio, previsto para ocorrer no mês de fevereiro. A agenda tem como objetivo articular parcerias com empresas do setor produtivo, buscando apoio institucional e financeiro para viabilizar o evento, que será voltado ao fortalecimento do agronegócio local e regional, promoção de inovação, troca de experiências e incentivo ao desenvolvimento econômico do município.

Nomear o Senhor JARDSON COSTA DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - DAS 9, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor TELJUNIOR CANDIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula 18.976, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DAS 8, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Art. 1º. Nomear o Senhor JOSÉ NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - AGP, deste Município de Ocara/CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos desta Portaria retroagindo a 01/01/2026.

Exonerar o Senhor AUGUSTO ERNANE COLARES LEITÃO, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - DAS 9, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor VALDENIR SARAIVA PIRES, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DAS 8, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor DULCYNARDO CAVALCANTE HONORATO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - AGP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 12 de dezembro de 2025, para participação no Evento de Assinatura dos Termos de Fomento do Projeto São José e Lançamento dos Editais do Sertão Vivo, promovido pelo Governo do Estado do Ceará. A presença de representantes municipal é essencial, tendo em vista a relevância das políticas públicas envolvidas, que impactam diretamente o desenvolvimento rural, a agricultura familiar, o fortalecimento das cadeias produtivas e o acesso a novos investimentos por meio dos editais anunciados. Nesse sentido, a participação no evento possibilitará o acompanhamento das ações, articulações institucionais e coleta de informações necessárias para a implementação e execução de futuros projetos no município.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para viagem A concessão da diária se justifica pelo deslocamento necessário para participação em reunião institucional na Câmara de Vereadores de Itapiúna, no dia 02 de dezembro, atendendo ao convite formal da Prefeitura de Itapiúna. O encontro tem como objetivo tratar de pauta estratégica relacionada à Bovinocultura de Leite e de Corte, assim como discutir outros assuntos de interesse regional, dentre eles a situação dos abatedouros públicos, temas relevantes para o desenvolvimento econômico e para a organização das políticas públicas municipais. A participação é de fundamental importância para representar o Município de Ocara, possibilitando acompanhar debates, firmar parcerias, alinhar ações conjuntas e ampliar o diálogo regional em áreas essenciais para o fortalecimento da agricultura, pecuária e segurança alimentar.

DESIGNAR O SENHOR ANTONIO COSME JUNIOR, CONSTANTE NA FOLHA DE DIÁRIAS EM ANEXO, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR AGRONÉGOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REFERENTE Á DIVULGAÇÃO DA CAJUMEL 2025, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS VOLTADAS A PROMOÇÃO DO EVENTO, INCLUINDO ENTREGA DE CONVITES OFICIAIS, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS, ARTICULAÇÃO COM PARCEIROS E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR AMPLA PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO. A CONTEMPLANDO AINDA ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO ADAGRI, CEASA, EMATERCE, IDACE, SDA, SPA, EMBRAPA, SUDENE, DENTRE OUTROS.

Designar o senhor DULCYNARDO CAVALCANTE HONORATO, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SECRET´RIO DE CIIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA agenda relacionada a rede de inovação, que acontecerá em brásilia ,

Designar a senhora ANTONIO COSME JUNIOR, constante na folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a viagem para prospecção de apoiadores, patrocinadores e colaboradores que possam contribuir diretamente para a viabilização do evento, tanto do ponto de vista financeiro quanto logístico, técnico e institucional, sendo este ato essencial para o êxito do Cajumel 2025, ocorrerá de 11 a 15 de agosto. em diversas cidades do estado do ceará, contendendo-lhe 05 (cinco) diárias no valor de R$100,00 (cem reais) cada

Designar a senhora ANTONIO COSME JUNIOR, constante na folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a viagem para prospecção de apoiadores, patrocinadores e colaboradores que possam contribuir diretamente para a viabilização do evento, tanto do ponto de vista financeiro quanto logístico, técnico e institucional, sendo este ato essencial para o êxito do Cajumel 2025, ocorrerá de 04 a 08 de agosto. em diversas cidades do estado do ceará, contendendo-lhe 05 (cinco) diárias no valor de R$100,00 (cem reais) cada

Designar o senhor DULCYNARDO CAVALCANTE HONORATO, constante na folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, para a viagem destinada à EMPRETEC BATURITÉ, programa de formação de empreendedores do mundo, um seminário intensivo criado pela organização das nações unidas (ONU). Na cidade de Baturité, dos dias 04 a 09 de agosto, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias no valor de R$200,00 (duzentos reais) cada.