Nomear, alterando a portaria nº 352/2024-GAB/P, os representantes do Governo Municipal e das Organizações da Sociedade Civil para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPD DE OCARA/CE, de acordo com a Lei nº 964/2015 de 15 de junho de 2015, com mandato de 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2026.

Nomear, alterando a portaria nº 352/2024-GAB/P, os representantes do Governo Municipal e das Organizações da Sociedade Civil para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE OCARA/CE, de acordo com a Lei nº 797/2011 de 09 de setembro de 2011, com mandato de 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2026.

Nomear, alterando a portaria nº 351/2024-GAB/P, os representantes do Governo Municipal e das Organizações da Sociedade Civil para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DE OCARA/CE, de acordo com a Lei nº 400/2004 de 06 de maio de 2004, com mandato de 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2027.

Atualizar a composição do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE OCARA/CE, alterando portaria nº 575/2025-GAB/ nomeando os membros do colegiado, para conclusão do mandato, de 2 (dois) anos, iniciado em 09 de agosto de 2024, passando a ter a seguinte composição:

Nomear os representantes do Governo Municipal para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE OCARA/CE, alterando portaria nº 189/2025-GAB/P e considerando necessidade de nova composição para conclusão do mandato, de 2(dois) anos, iniciado em 09 de agosto de 2024, passando a ter a seguinte composição:

Designar o Senhor ANTONIO GOMES DA SILVA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2026, destinadas ao motorista responsável pela condução dos Conselheiros Tutelares, que participarão da 12ª edição Nordeste do Capacita Brasil 2026, evento de formação e capacitação. O deslocamento é essencial para garantir o transporte seguro e adequado dos profissionais, assegurando a participação no evento e o cumprimento da agenda institucional.

Designar a Senhora DANIELLE CORREIA SANTOS, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2026, com a finalidade de participação na 12ª edição Nordeste do Capacita Brasil 2026, evento voltado à formação e capacitação de Conselheiros Tutelares. O evento tem como objetivo aperfeiçoar os conhecimentos técnicos e práticos dos conselheiros, abordando temas relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes, legislação vigente e boas práticas no exercício da função. A participação é de grande relevância, pois contribui para o fortalecimento das ações do Conselho Tutelar, garantindo um atendimento maís qualificado, eficiente e alinhado às normativas legais.

Designar o Senhor RODRIGO PEREIRA DA COSTA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2026, com a finalidade de participação na 12ª edição Nordeste do Capacita Brasil 2026, evento voltado à formação e capacitação de Conselheiros Tutelares. O evento tem como objetivo aperfeiçoar os conhecimentos técnicos e práticos dos conselheiros, abordando temas relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes, legislação vigente e boas práticas no exercício da função. A participação é de grande relevância, pois contribui para o fortalecimento das ações do Conselho Tutelar, garantindo um atendimento mais qualificado, eficiente e alinhado às normativas legais.

Designar a Senhora MÉCIA SILVESTRE LIMA, constante da folha de diárías anexa, ocupante no cargo de COORDENADORA DE PROTEÇÃO BÁSICA ? ESPECIAL DO SUAS, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, 07 e 08 de maío de 2026, com a finalidade de participação na Oficina: Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Módulo II. A capacitação tem como objetivo fortalecer a articulação entre os serviços da proteção social especial, qualificando o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. A participação do representante municipal é essencial para o aprimoramento técnico, alinhamento de práticas e melhoria da qualidade dos serviços socioassistenciais, garantindo atendímento mais eficaz e humanizado.

Designar a Senhora EVELLIN FERREIRA DE OLIVEIRA LOURENÇO, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENADORA DO TRABALHO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, 07 e 08 de maio de 2026, com a finalidade de participação na Oficina: Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Módulo II. A capacitação tem como objetivo fortalecer a articulação entre os serviços da proteção social especial, qualificando o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. A participação do representante municipal é essencial para o aprimoramento técnico, alinhamento de práticas e melhoria da qualidade dos serviços socioassistenciais, garantindo atendimento mais eficaz e humanizado.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DE PARCERIA, REGIDA PELA LEI Nº 13.019/2014 (MROSC), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Art. 1º - Nomear a Senhora ANTONIA JANIELE FREIRE LIMA, como Conselheira Tutelar do Município de Ocara, no período de 16 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear a Senhora MARIANA DA SILVA FERREIRA, como Conselheira Tutelar do Município de Ocara, a partir desta data.

Exonerar a Senhora MARIANA DA SILVA FERREIRA, de Conselheira Tutelar do Município de Ocara, do período para a qual foi nomeada “02 de março de 2026 a 31 de julho de 2026”, a partir desta data.

Exonerar o Senhor MAURO CORREIA PEREIRA, de Conselheiro Tutelar do Município de Ocara, a partir desta data.

EXONERAR a pedido, o Servidor Público Municipal FRANISBERTO DE CARVALHO TEIXEIRA, matrícula nº 19.180, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeado pela Portaria nº 227/2023, de 05/12/2023, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriundo da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais), com os efeitos desta portaria retroagindo a 31 de março de 2026.

Art. 1º - Nomear a Senhora MARIANA DA SILVA FERREIRA, como Conselheira Tutelar do Município de Ocara, no período de 02 de março de 2026 a 31 de julho de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Conceder a cessão do Servidor Público Municipal GENÉSIO PINHEIRO DA SILVA NETO, matrícula 18.973, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO, admitido em 07/11/2023, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Atenção Básica, símbolo CDA 7, no Município de Morada Nova/CE., pelo período de 02/03/2026 a 31/12/2028, com ônus para o CESSIONÁRIO, devendo retornar sua função de origem quando não mais presentes os pressupostos da referida cessão sob pena de infração ou dever funcional.

Nomear os membros da comissão organizadora e avaliadora com atribuições administrativas e de recrutamento de recursos humanos para a realização de processo seletivo simplificado, nos termos do Edital nº 01/2026, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, composta pelos servidores:

Nomear a Senhora ANA CRISTINA DA SILVA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DO TRABALHO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS - DAS 7, com lotação na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar a Senhora ANA FABIA DE FREITAS CASTELO, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SUBCOORDENADORA DE GERÊNCIA DO CREAS para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 03 de fevereiro, com a finalidade de realização de visita social domiciliar, acompanhada por profissional habilitado, em atendimento à solicitação decorrente de requerimento apresentado por servidor municipal, que requereu afastamento para acompanhamento de cônjuge em tratamento médico. A visita social tem como objetivo verificar a situação sociofamiliar e subsidiar a análise técnica do pedido de afastamento, assegurando a correta instrução do processo administrativo, em conformidade com os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público.

Designar o Senhor ANTONIO GOMES DA SILVA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 21 de janeiro, com a finalidade de participação em escuta especializada de adolescente em atendimento, conforme solicitação do NUAVV - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência. A ação é de extrema relevância para assegurar o cumprimento dos protocolos legais e técnicos de proteção à criança e ao adolescente, garantindo atendimento adequado, humanizado e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas vigentes. A presença do representante municipal é imprescindível para o acompanhamento do caso, resguardando os direitos da adolescente e assegurando a correta condução do atendimento especializado.

Designar a Senhora EUZAMARA DO NASCIMENTO SILVA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 21 de janeiro, com a finalidade de participação em escuta especializada de adolescente em atendimento, conforme solicitação do NUAVV - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência. A ação é de extrema relevância para assegurar o cumprimento dos protocolos legais e técnicos de proteção à criança e ao adolescente, garantindo atendimento adequado, humanizado e em conformidade com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e demais normativas vigentes. A presença do representante municipal é imprescindível para o acompanhamento do caso, resguardando os direitos da adolescente e assegurando a correta condução do atendimento especializado.

Nomear a Senhora EVELLIN FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO TRABALHO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS - DAS 5, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, do Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Servidora MONIQUE ELLEN RODRIGUES MENDES, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula 19.804, das funções a atribuições do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO TRABALHO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS - DAS 5, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar o Senhor PAULO EDUARDO ALVES DE SOUSA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de Motorista, para viagem destinada a transportar as profissionais deste município ao Seminário Regional sobre Reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS / CRIANÇA FELIZ, que ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2025, na Cidade de Fortaleza/Ce

Designar o Senhor TELJUNIOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Constante da folha diárias anexa, ocupante no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para viagem concessão da diáría se justifica pelo deslocamento necessário para participação em reunião institucional na Câmara de Vereadores de Itapiúna, no dia 02 de dezembro, atendendo ao convite formal da Prefeitura de Itapiúna. O0 encontro tem como objetivo tratar de pauta estratégica relacionada à Bovinocultura de Leite e de Corte, assim como díscutir outros assuntos de interesse regional, dentre eles a situação dos abatedouros públicos, temas relevantes para desenvolvimento econômíco e para a organízação das políticas públicas municipais. participação é de fundamental importância para representar o Município de Ocara, possibilitando acompanhar debates, firmar parcerias, alinhar ações conjuntas e ampliar o diálogo regional em áreas essenciais para o fortalecimento da agricultura, pecuária e segurança alímentar.

Designar a Senhora DEUSIVANIA TEOFILO FREIRES, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis para o exercício da cidadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua sítuação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.

Desígnar o Senhor MAURO CORREIRA PEREIRA, constante da folha de díárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis parao exercício da cídadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua situação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.

Designar a Senhora BIANCA GOMES DA SILVA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de ASSISTENTE DO SETOR DE APOIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, para custear despesas de viagem destinada para participação da Capacitação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, a realizar-se nos dias 17, 18 e 19 de novembro, no município de Guaramiranga/CE. A capacitação tem como finalidade fortalecer as ações dos conselhos municipais, promover a qualificação técnica dos seus membros e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres. A participação é de extrema importância para o aprimoramento das estratégias locais, contribuindo para a consolidação de práticas mais eficientes, alinhadas às diretrizes nacionais e estaduais de defesa dos direitos das mulheres.