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PROCESSO: 2025.10.06-0001 - PREFEITURA DE OCARA CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: 2025.10.06-0001

Solicitação: 06/10/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, SEDE DO DISTRITO DE CURUPIRA E SEDE DO DISTRITO DE SERENO, OCARA - CE.

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Data	Fase	Situação	Mais
06/10/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
06/10/2025	PROTOCOLADO	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025	EMISSÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
07/10/2025	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	EM TRAMITAÇÃO
13/10/2025	PROCESSO FINALIZADO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 2025.10.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: PROTOCOLADO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação:
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMAPA, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, SEDE DO DISTRITO DE CURUPIRA E SEDE DO DISTRITO DE SERENO, OCARA - CE - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE SERENO E DISTRITO DE CURUPIRA, S/N - CEP: 62755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAPA.

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 07/10/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação:
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMAPA, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, SEDE DO DISTRITO DE CURUPIRA E SEDE DO DISTRITO DE SERENO, OCARA - CE. - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE SERENO E DISTRITO DE CURUPIRA, S/N - CEP: 62.755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAPA.

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PROCESSO: 2025.10.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 13/10/2025

Fase: PROCESSO FINALIZADO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

Informações da publicação:
A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, SEDE DO DISTRITO DE CURUPIRA E SEDE DO DISTRITO DE SERENO, OCARA - CE. - FASE: PROCESSO FINALIZADO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE SERENO E DISTRITO DE CURUPIRA. , SN - BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE SERENO E DISTRITO DE CURUPIRA. - CEP: 62755-000, OCARA-CE.

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Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
06/10/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	TRANSFERÊNCIA	07/10/2025	R$ 189,30

PROCESSO: 2025.10.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: PROTOCOLADO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2025.10.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 06/10/2025

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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PROCESSO: 2025.10.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 07/10/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2025.10.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 13/10/2025

Fase: PROCESSO FINALIZADO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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PROCESSO: 2025.10.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações da taxa

Data da emissão: 06/10/2025

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma de pagamento: TRANSFERÊNCIA

Data de pagamento: 07/10/2025

Valor Real: R$ 189,30

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Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2025.10.06-0001		06/10/2025 - 06/10/2027
LIBERAÇÃO2025.10.06-0002		06/10/2025 - 06/10/2028

processo: 2025.10.06-0001 - PREFEITURA DE OCARA

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO2025.10.06-0002

Número parecer:

Período: 06/10/2025 - 06/10/2028

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