Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA DE OCARA
CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04
Data: 09/01/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMA, A LICENÇA PRÉVIA (LP), PARA PROJETO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR (20 UNIDADES) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO LOPES DE OLIVEIRA, S/N - SÃO PEDRO - CEP: 62755-000, OCARA-CE, ONDE FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
