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Processo ambiental
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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - PREFEITURA DE OCARA CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: 2025.07.30-0001

Solicitação: 30/07/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO A LOCALIDADE RURAL DE NOVO HORIZONTE (PONTO INICIAL: UTM 546008/9504679 - PONTO FINAL 549861/9506703)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Data	Fase	Situação	Mais
30/07/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
30/07/2025	PROTOCOLADO	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	EMISSÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
30/07/2025	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	EM TRAMITAÇÃO
16/09/2025	PROCESSO FINALIZADO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: PROTOCOLADO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação:
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMAPA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO A LOCALIDADE RURAL DE NOVO HORIZONTE (PONTO INICIAL: UTM 546008/9504679 - PONTO FINAL 549861/9506703) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA DO NOVO HORIZONTE, SN - ZONA RURAL - CEP: 62755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAPA.

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: RECEBIDO PELO TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação:
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMAPA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO A LOCALIDADE RURAL DE NOVO HORIZONTE (PONTO INICIAL: UTM 546008/9504679 - PONTO FINAL 549861/9506703) - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA DO NOVO HORIZONTE, SN - ZONA RURAL - CEP: 62755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAPA.

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 16/09/2025

Fase: PROCESSO FINALIZADO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

Informações da publicação:
A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO A LOCALIDADE RURAL DE NOVO HORIZONTE (PONTO INICIAL: UTM 546008/9504679 - PONTO FINAL 549861/9506703) - FASE: PROCESSO FINALIZADO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA DO NOVO HORIZONTE, SN - ZONA RURAL - CEP: 62755-000, OCARA-CE,

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Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
17/09/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	TRANSFERÊNCIA		R$ 1.577,50

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: PROTOCOLADO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: RECEBIDO PELO TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 30/07/2025

Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações do andamento

Data: 16/09/2025

Fase: PROCESSO FINALIZADO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Responsável: FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA

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PROCESSO: 2025.07.30-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações da taxa

Data da emissão: 17/09/2025

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma de pagamento: TRANSFERÊNCIA

Data de pagamento:

Valor Real: R$ 1.577,50

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Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2025.07.30-0001		30/07/2025 - 30/07/2028

processo: 2025.07.30-0001 - PREFEITURA DE OCARA

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO2025.07.30-0001

Número parecer:

Período: 30/07/2025 - 30/07/2028

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