Prefeitura de Ocara

PROCESSO: 2026.07.07-0001 - PREFEITURA DE OCARA EM TRAMITAÇÃO

Informações do processo

Número: 2026.07.07-0001

Solicitação: 07/07/2026

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.06 - ESTRADAS E RODOVIAS - CONSTRUÇÃO

especificação: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE OCARA

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Data	Fase	Situação	Mais
07/07/2026	CADASTRADO	CADASTRADO
07/07/2026	PROTOCOLADO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
07/07/2026	REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
07/07/2026	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
07/07/2026	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
09/07/2026	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
09/07/2026	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
09/07/2026	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
09/07/2026	VISITA TÉCNICA REALIZADA	EM TRAMITAÇÃO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
07/07/2026	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	TRANSFERÊNCIA		R$ 3.798,13

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