RESOLUÇÃO Nº 456/2016, FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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