REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Tipo: LEI
Data: 16/05/2025
FICA REESTRUTURADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, COM CARÁTER DELIBERATIVO E DE ASSESSORAMENTO NA FORMULAÇÃO, ORIENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, ESPECIALMENTE NO QUE SE
REFERE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E À FISCALIZAÇÃO. 0 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE É O ÓRGÃO CONSULTIVO, DELIBERATIVO E DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS PROPOSTAS NESTA E DEMAIS LEIS CORRELATAS DO MUNICÍPIO.
