Prefeitura de Ocara

Lista de valores de diárias Foram encontradas 10 registros Informações atualizadas em: 14/03/2025 - 15:32:58

VALORES DAS DIÁRIAS
DECLARAÇÕES

Descrição	Categoria	Valor(R$)	Data inicio	Data fim	Mais
PREFEITO E VICE - PARA FORA DO ESTADO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	FORA DO ESTADO	600,00	01/01/2025	01/01/2028
SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE E ASSESSORES - PARA FORA DO ESTADO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	FORA DO ESTADO	400,00	01/01/2025	01/01/2028
PREFEITO E VICE - PARA DENTRO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	DENTRO DO ESTADO	300,00	01/01/2025	01/01/2028
SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE E ASSESSORES - PARA DENTRO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	DENTRO DO ESTADO	200,00	01/01/2025	01/01/2028
COORDENADORES, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E CHEFES DE SETORES - PARA FORA DO ESTADO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	FORA DO ESTADO	200,00	01/01/2025	01/01/2028
SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR - PARA FORA DO ESTADO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	FORA DO ESTADO	200,00	01/01/2025	01/01/2028
SERVIDORES EM GERAL - PARA FORA DO ESTADO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	FORA DO ESTADO	160,00	01/01/2025	01/01/2028
COORDENADORES, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E CHEFES DE SETORES - PARA DENTRO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	DENTRO DO ESTADO	100,00	01/01/2025	01/01/2028
SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR - PARA DENTRO DO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	DENTRO DO ESTADO	100,00	01/01/2025	01/01/2028
SERVIDORES EM GERAL - PARA DENTRO CEARÁ. Decreto 07/2013 com base na lei municipal de n° 82 de 1991.	DENTRO DO ESTADO	80,00	01/01/2025	01/01/2028

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 26/05/2026 NOVO Atualizado em: 26/05/2026

26/05/2026

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Ocara/CE DECLARA que, até a presente data, não existe regulamentação específica no âmbito municipal disciplinando a concessão de diárias, ajudas de custo ou indenizações destinadas a deslocamentos internacionais ou viagens oficiais para fora do território nacional. Declara, ainda, que não foram registrados atos de concessão, pagamento ou autorização de diárias internacionais a agentes públicos, servidores, colaboradores ou representantes da Administração Pública Municipal no período compreendido entre os exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026. Informa-se que as normas municipais atualmente vigentes tratam exclusivamente de deslocamentos realizados em território nacional, inexistindo previsão normativa específica para viagens oficiais internacionais

Tabela dos Valores das Diárias do Município.

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 26/05/2026 NOVO Atualizado em: 26/05/2026

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