Data: 21/05/2026
Descrição: A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Ocara/CE DECLARA que, durante os exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026, não houve aplicação de sanções administrativas a empresas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Municipal.
Declara, ainda, que não foram registradas penalidades administrativas como suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração Pública, declaração de inidoneidade ou outras sanções correlatas no período informado.
Exercício: 2026
