DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO FIRIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 327/2002 E 647/2009, QUE REGULAMENTAM A APLICABILIDADE DO ART. 55 DA LEI N° 324/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE OCARA - COMJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708/2010 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O ANEXO IV DA LEI N° 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ZENILDA CAVALCANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IMPLEMENTAÇÃO DA IDADE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS INATIVOS E/OU DESOCUPADOS EM REGIME DE COMODATO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, NOSCASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA A ARREDAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A FORTE ESTIAGEM E OS EFEITOS NOCIVOS DA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Conceder, ao Servidor FRANCISCO TAVARES DA SILVA, mat. 1156, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 13, admitido em 18.01.2010, lotado na Secretaria de Educação, Licença para tratar de interesses particulares, DE 02 de agosto de 2017 à 02 fevereiro de 2018.
Remanejar a Servidora Pública Municipal MARIA GRACION SILVA DE OLIVEIRA, mat. 0338, ocupante do cargo de MERENDEIRA AA 1, lotada na Secretaria de Saúde, para exercer suas atividades na Secretaria de Educação, a partir desta data.
DISPÕE ACERCA DA REANÁLISE DE TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS OU SOB LICENÇA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 853/2013 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODES EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER SUA A DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SECESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 886-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E 15, TODOS DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DE SOUSA, GARI AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
