AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DO BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLARICE RODRIGUES ROMÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CECI LOPES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - 1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Destituir o Servidor RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO - AGP, de RESPONDER pela SECRETARIA DE SAÚDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear interinamente, a Senhora MARIA DE FATIMA VIANA GÓIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE - AGP, deste Município de Ocara/CE, durante a licença maternidade da titular do cargo CRIS ANGELA DA SILVA ARAUJO, no período de 06/10/2025 a 28/10/2025.

Conceder a Servidora MARIA JOELMA ALVES PIMENTEL, matrícula 1.634, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, admitida em 09/02/2009, lotada na Secretaria da Educação, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 06 de outubro de 2025 a 05 de abril de 2026.

Nomear a Servidora ANGELA TENILLY RIBEIRO LOPES, ocupante do cargo efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO AD-4, matrícula 5.161, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INSERÇÃO DE DADOS - DAS 7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora JESSICA DA SILVA MACIEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - DAS 7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, do Município de Ocara/CE, a partir desta data.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal SARAH ELLEN FORTES DE ALMEIDA, matrícula nº 19.779, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 069/2024, de 31/01/2024, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Nomear a Senhora MÔNICA SANTOS FARIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE GOVERNO - AGP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar interinamente, o Servidor RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO - AGP, para RESPONDER pela SECRETARIA DE SAÚDE, deste Município de Ocara/CE, durante a licença maternidade da titular do cargo CRIS ANGELA DA SILVA ARAUJO, no período de 01/10/2025 a 28/10/2025.

Designar a Servidora LAYANE VIANA FREIRES, matrícula 21.540, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, para responder como FISCAL DE CONTRATOS, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE OCARA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN DE OCARA.

Exonerar a Senhora JESSICA DA SILVA MACIEL, do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INSERÇÃO DE DADOS - DAS 7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Senhora MÔNICA SANTOS FARIAS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE - AGP, INTERINA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Destituir o Servidor RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO - AGP, de RESPONDER pela SECRETARIA DE GOVERNO - AGP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.

Nomear a Senhora ANTONIA JOSIMEIRE ALEXANDRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ESCOLAR, da E.E.F. JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA - S3 GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ Nº 14.284.483/0001-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA O INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI, CNPJ Nº 48.386.448/0001-11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Servidora ANTONIA JOSIMEIRE ALEXANDRE, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, matrículas 0280/0667, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ESCOLAR da E.E.F. JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA JOSIMEIRE ALEXANDRE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Designar os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão de Cuidado à Pessoa em Situação de Violência, no Serviço de Saúde do Município de Ocara, a partir desta data.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SITUADO NA RODOVIA CE 257, S/N, BAIRRO PRAINHA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam nomeados para compor a Comissão de sistematização, publicização, monitoramento e avaliação da implementação do processo seletivo do banco de gestores escolares da rede municipal de ensino do Município de Ocara/CE, os seguintes membros.

CRIA A COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, PUBLICIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.