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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5018 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:09:59
LEIS: 992/2016 04/11/2016 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 991/2016 04/11/2016 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 990/2016 03/11/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.Acessar LEIS: 989/2016 17/06/2016 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 988/2016 17/06/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 987/2016 03/06/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 986/2016 03/06/2016 · ALTERA A LEI 932-2014 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARA O BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 985/2016 16/05/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA PAULO CEZAR DE QUEIROZ - ME.Acessar LEIS: 984/2016 28/03/2016 · DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE.Acessar LEIS: 983/2016 04/03/2016 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 982/2016 04/03/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEIS: 981/2016 26/02/2016 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 951/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 980/2016 26/02/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13 PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL.Acessar LEIS: 979/2016 26/02/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA.Acessar DECRETO: 004/2015 01/02/2016 · PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 025 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 978/2016 29/01/2016 · ALTERA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 947/2015 INCLUINDO O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PARA ADEQUÁ-LOS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA PERCEBIDA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 977/2016 29/01/2016 · ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 976/2015 11/12/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 975/2015 03/11/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 306/2015 03/11/2015Acessar Portaria: 305/2015 03/11/2015Acessar Portaria: 296/2015 03/11/2015Acessar LEIS: 974/2015 02/10/2015 · INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 973/2015 02/10/2015 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 972/2015 21/09/2015 · DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OCARA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; CONSOLIDA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 971/2015 21/09/2015 · ALTERA A REDAÇÃO DDO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 970/2015 28/08/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 969/2015 07/08/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO EMEDIO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar LEIS: 968/2015 26/06/2015 · ALTERA A LEI Nº 629/2015 PARA EXCLUIR O SEGMENTO DO PODER LEGISLATIVO DA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 967/2015 19/06/2015 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE OCARA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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