Prefeitura de Ocara

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5018 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:09:59

LEIS: 641/2009 31/08/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO GERAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.Acessar LEIS: 640/2009 31/08/2009 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 639/2009 06/08/2009 · TRANSFORMA A LOCALIDADE DE CROATÁ EM ÁREA URBANA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 638/2009 06/08/2009 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 637/2009 06/08/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA.Acessar LEIS: 636/2009 23/06/2009 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 635/2009 23/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NO PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 634/2009 08/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA COLABORAR NA PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar LEIS: 633/2009 08/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA PACTO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA COLABORAR COM O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 632/2009 08/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO CEARÁ PARA FACILITAR OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ÇOCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 631/2009 08/06/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ ULTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 630/2009 29/05/2009 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER E EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PRIVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. ARF DE QUIXADÁ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 629/2009 29/05/2009 · ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 628/2009 29/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (AVIPRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 627/2009 29/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ (AMAB) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 626/2009 29/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 625/2009 22/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA.Acessar LEIS: 624/2009 22/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA.Acessar LEIS: 623/2009 22/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE OSMAR LOPES DA SILVA E SUA ESPOSA LÚCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NA PLACA DO ZÉ PEREIRA - DISTRITO DE SERENO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA.Acessar LEIS: 622/2009 12/05/2009 · AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA (IPMO) A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 621/2009 04/05/2009 · CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 620/2009 24/04/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA, LOCALIZADO DISTRITO DE SERENA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA.Acessar LEIS: 619/2009 24/04/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 618/2009 24/04/2009 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN".Acessar LEIS: 617/2009 24/04/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA (IFAN) PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÊNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN,NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 616/2009 01/04/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLIVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEIS: 614/2009 20/03/2009 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 613/2009 20/03/2009 · AUTORIZA O PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar LEIS: 612/2009 20/03/2009 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 611/2009 20/03/2009 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S., PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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