DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear, alterando a Portaria nº 012/2023-GAB/P, a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - CACS/FUNDEB do Município de Ocara, com mandato de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026

Atualizar a composição do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE OCARA/CE, alterando portaria nº 353/2024-GAB, nomeando os membros do colegiado, para conclusão do mandato, de 2(dois) anos, iniciado em 09 de agosto de 2024, passando a ter a seguinte composição:

Nomear interinamente, a Senhora SUYANE KELEN FERREIRA ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA SAÚDE BUCAL - C4, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, durante o 5º (quinto) mês de Estabilidade Gestacional da licença maternidade do titular do cargo ANA ISABELLE FERNANDES DE MENEZES, no período de 18/02/2025 a 17/03/2025.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL REMUNERADA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 343/2002, DE 27 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder o Servidor FRANCISCO ROBÉRIO DA SILVA, matrícula 1.175, ocupante do cargo efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR, admitido em 07/02/2007, lotado na Secretaria da Educação, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 03 (três) anos, a partir de 12 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2028.

Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, vinculado a Secretaria Municipal da Educação - SEDUC, a partir desta data.

ALTERA O ART. 5º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 996/2017, QUE CRIA O PROGRAMA OCARA AGORA PLANTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, o Servidor Público Municipal OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA NETO, matrícula nº 18.998, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeado pela Portaria nº 242/2023, de 05/12/2023, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear os representantes do Governo Municipal para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE OCARA/CE, alterando portaria nº 350/2024-GAB/P, de 09 de agosto de 2024, passando a ter a seguinte composição.

Nomear a Senhora VIOLETA DE ALENCAR PIANCO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE APOIO À JUVENTUDE - C7, com lotação na Secretaria de Cultura, Esportes, Juventude e Turismo - SECULT, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - C2, com lotação na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRI, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a servidora ELISANGELA PEREIRA DE LIMA MESQUITA, matrícula 20.177, efetiva 20hs semanais, com ampliação de vencimentos, para exercer as funções e atribuições do cargo de COORDENADOR ESCOLAR, da E.E.F. MARIA DE LOURDES COSME, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor ANTONIO ADRIAN FONSECA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - C7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO DIEGO MENDES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - C6, com lotação na Controladoria Interna - CONTIN, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor THIAGO ALEXANDRE COSTA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 4.654, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - C7, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor HERBERT SILVA SALVIANO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 2.042, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE APOIO AOS AGENTES DE ENDEMIAS - C7, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor FRANCISCO CLAUDIANO DA SILVA RAFAEL, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 2.043, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE APOIO AOS AGENTES DE ENDEMIAS - C7, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor CLEZIVAM DODÓ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 2.038, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE APOIO AOS AGENTES DE ENDEMIAS - C7, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor MARCOS AURELIO SILVA LIMA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 2.039, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS - C6, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor AILSON ALVES DODÓ, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADOR DE TRANSPORTES - C5, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO EMERSON BEZERRA DODÓ, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO JSM/CTPS - C7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - C7, com lotação na Secretaria de Governo - SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FELIPE ROLNEY BEZERRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR GOVERNAMENTAL DE APOIO E ARTICULAÇÃO - C4, com lotação na Secretaria de Governo - SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Conceder a Servidora ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 1426, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGO, admitida em 15/01/2008, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 03 (três) anos, a partir de 03 de fevereiro de 2025 a 02 de fevereiro de 2028.

Art. 1º - Nomear os membros da comissão organizadora com atribuições administrativas para a realização de processo seletivo simplificado, nos termos do Edital nº 01/2025, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, composta pelas servidoras: Art. 2º - Nomear os membros da comissão avaliadora com atribuições relativas ao recrutamento de recursos humanos para a realização de processo seletivo simplificado, nos termos do Edital nº 01/2025, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, composta pelos servidores:

Conceder a Servidora ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 0476, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 1, admitida em 30/01/1998, lotada na Secretaria da Educação, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 03 (três) anos, a partir de 03 de fevereiro de 2025 a 02 de fevereiro de 2028.