Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema Pública do Estado do Ceará sediada no município de Ocara, no desempenho de suas atribuições constitucionais.
Concedente: POLICIA MILITAR DO CEARÁ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
Vigencia: 16/06/2027
Valor: 55.200,00
