Esfera: ESTADUAL
Vigência: 16/06/2027
Data da publicação: 19/02/2025
Data da celebração: 16/06/2025
Concedente: POLICIA MILITAR DO CEARÁ
Responsável: FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
Responsável: LEONILDO PEIXOTO FARIAS
Informações do objeto
Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema Pública do Estado do Ceará sediada no município de Ocara, no desempenho de suas atribuições constitucionais.
Justificativa
O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem objetivo estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema Pública do Estado do Ceará sediada no município de Ocara, no desempenho de suas atribuições constitucionais.
DATA: 16/06/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |