CONVÊNIO: 233/2025 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 1395882

Vigência: 02/10/2026

Data da publicação: 10/10/2025

Data da celebração: 02/10/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE EDUCACAO

Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA

Responsável: LEONILDO PEIXOTO FARIAS

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 558.000,00

PACTUADA

R$ 558.000,00

Informações do objeto

Paic Integral no Município de OCARA-CE (7º Ano).

Justificativa

O Decreto Estadual nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº Nº35.763, de 27 de novembro de 2023, estabelecem a regulamentação da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a ampliação do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC, agora denominado PAIC Integral. O objetivo dessa iniciativa é promover a universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede pública de ensino dos municípios cearenses, priorizando a alfabetização e a aprendizagem na idade certa.

Metas

CUSTEIO

Informações do andamento

DATA: 02/10/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente

Arquivos disponíveis

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PLANO DE TRABALHO	PDF	225KB

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