Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 575235295-5
Número do instrumento: 1282304
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 10/08/2023
Data da celebração: 27/07/2023
Informações do objeto
Aquisição de equipamentos, material expediente, material de limpeza, alimentação, material gráfico e esportivo, rotas escolares exclusiva, formações com alunos, professores e profissionais da educação.
Justificativa
O presente Plano de Trabalho vem para atender a Lei Nº 297 de 19 de dezembro de 2022 e regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 35.430 de 15 de maio de 2023, no qual fica instituída a ampliação do Programa Aprendizagem na Idade Certa MAIS PAIC, denominado PAIC INTEGRAL, a ser executado no ano de 2023, com foco na rede pública municipal de ensino, objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede pública de ensino do município.
Metas
INVESTIMENTO
DATA: 27/07/2023 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| INTEGRA TERMO DE COMPROMISSO | 854KB | 
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| PLANO DE TRABALHO | 89KB |
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