PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, REVOGA AS LEIS Nº 302, DE 19 DE ABRIL DE 2001 E LEI Nº 434, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA DATA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE OCARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REVERSÃO DE IMÓVEIS E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE.

NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS, PLANO DE TRABALHO E PLANO ORÇAMENTÁRIO E DE CUSTEIO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, C/C DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2025-GAB/P, DE 11 DE MAIO DE 2025.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 7 DE MARÇO DE 2025, ALTERADA PELA LEI N.º 1243, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE OCARA E TRATA DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO.

DISPÕE ACERCA DA REANÁLISE DE TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS OU EM LICENÇA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Senhora FRANCISCA BRENA BARBOSA LEÔNCIO, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AMAB, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.650,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

Nomear a Senhora MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DAS 6, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento, a partir desta data. Art. 2º - Ficam designados para compor a EQUIPE DE APOIO ao AGENTE DE CONTRATAÇÃO, os servidores indicados abaixo:

Art. 1º - Exonerar a Senhora JANYARA CLAUDIO BRASIL, do cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO MUNICIPAL da Comissão de Licitação, a partir desta data. Art. 2º - Destituir a Servidora JANYARA CLAUDIO BRASIL, a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Comissão de Licitação, a partir desta data.

Nomear a Senhora ANTONIA JÉSSICA DELMIRO DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE OCARA-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CROATÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SITUADO NA RODOVIA CE 257, S/N, PRAINHA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

Nomear o Senhor JARDEL MATOS DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL - AGP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor EDVAN DOS SANTOS MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE INFRAESTRUTURA AD-4, matrícula 0747, para exercer as funções a atribuições do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL ADJUNTO - DNS 3, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SEMA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - DAS 8, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SEMA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Servidora VALDIANA DA SILVA GOMES, ocupante do cargo efetivo de VETERINÁRIO, matrícula 18945, para exercer as funções a atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DAS 8, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SEMA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora NAIDE SILVA CASTRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL - DAS 8, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SEMA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal BEATRIZ DE BRITO PINTO, matrícula nº 19.164, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO CAPS, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 017/2024, de 03/01/2024, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Nomear o Senhor LEONCIO MENDES FARIAS FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO - DNS 1, da Secretaria de Gabinete do Prefeito - GAP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora JOELIA CLAUDIO BRASIL, para exercer o cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA INTERNA - DNS 1, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor ARTUR DOS SANTOS SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - DNS 1, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor OLINTHO OLIVEIRA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO - DNS 4, com lotação na Procuradoria Geral do Município - PROGER, do Município de Ocara/CE, a partir desta data.