INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: SALÁRIO BASE MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA AS LEIS N° 212/96 E A Nº 251/98 AUMENTANDO E CRIANDO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMECLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 286 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA.
REVOGA O INCISO III, DO ART. 237 DA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 01 DE MARÇO DE 1991.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 217/97, 233/97 E 257/98, CRIANDO A DIRETORIA DE CULTURA E DESPORTOS, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 200/1995 E 281/2000, ALTERANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - PAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRI ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
ATRIBUI DENOMINAÇÕES OFICIAIS A VIAS URBANAS DE VILA SÃO MARCOS EM OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" E "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE OCARA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO EVANGELISTA MARCOS PARA A ABERTURA DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N] 79/90 E 184/94 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DE 01 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI NUNICIPAL Nº 200, DE 06 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVO FISCAIS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 FA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVINIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM FUNÇÕES DE COVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE OCARA.
ALTERA A LEI Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO, VENCIMENTO, MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
