A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/CE E A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE OCARA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS, NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS CNAS, APROVADA PELA RESOLUÇÃO CNAS N.º109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, NA RESOLUÇÃO CNAS DE Nº 17/2011 E NA RESOLUÇÃO CNAS DE N.º 09/2014, TORNA PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATUAR NAS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, OCARA/CE.
RESOLUÇÃO Nº 456/2016, FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 82 DE 1991, ESTABELECENDO O VALOR MONETÁRIO MÁXIMO DE CADA DIÁRIA A SER CONCEDIDA PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇAO E HOSPEDAGEM A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ASSUNTO: PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO MATRICULADOS NAS ESCOLAS COMUNS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, INSTITUI DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO-SE A LEI N° 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
