DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA - IPMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAR A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA NO CONSÓRCIO PÚBLICO AMSA - ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA AOS LIMITES APLICÁVEIS AOS RPPS CLASSIFICADOS NO GRUPO MÉDIO PORTE DO ISP-RPPS, NOS TERMOS DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.016/2017, Nº 606-A/2009 E Nº 569/2008, BEM COMO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019-A/2008 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS, PARA REAJUSTAR OS VALORES DAS BOLSAS CONCEDIDAS AOS JOVENS MÚSICOS DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA, AMPLIAR O QUANTITATIVO DE BOLSAS, INSTITUIR BOLSAS PARA MONITORES E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, GESTÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, RECEITAS, GESTÃO, CONTROLE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENINHA COMO FRANCISCO PAULO LOPES - "CHICO PAULO" E A PRAÇA PÚBLICA COMO “MARIA NADIR DE OLIVEIRA”, LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DE SEIS CARNAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SERRAGEM COMO “ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO DE FRAÇÕES DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM O BANCO DO BRASIL S.A. E COM A PESSOA JURÍDICA SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.131/2021, PARA ADEQUAR A VINCULAÇÃO ORGÂNICA DA OUVIDORIA AMBIENTAL À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO, RATEIO, DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE OCARA, NOS TERMOS DO ART. 198, §10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.242/2025, TRANSFERINDO A POLÍTICA PÚBLICA DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SECITEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DORAVANTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADEQUANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.242/2025, REVOGA A LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DE REMISSÃO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 27 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.